Termos de Uso

Última atualização: 20 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site carlalima.adv.br (“Site”), de titularidade de Carla Thays de Lima, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 40.860, com atendimento pelo endereço eletrônico contato@carlalima.adv.br e pelo WhatsApp (81) 99768-3277 (“Carla Lima” ou “nós”).

Ao acessar o Site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, recomendamos que não utilize o Site.

1. Objeto do Site

O Site tem caráter institucional e informativo. Por meio dele, apresentamos:

• os serviços de compliance, proteção de dados (LGPD) e contratos empresariais;
• conteúdos autorais, como artigos, vídeos e e-books sobre temas de governança, privacidade e integridade;
• canais de contato, incluindo formulário de agendamento de conversa, formulário de solicitação de avaliação, download de e-book e contato direto por WhatsApp e e-mail.

2. Natureza informativa do conteúdo

2.1. Os conteúdos publicados no Site têm finalidade informativa e educativa. Eles não constituem parecer, consultoria ou aconselhamento jurídico individualizado.

2.2. Cada situação possui particularidades. Antes de tomar qualquer decisão com base em um conteúdo do Site, recomendamos a análise do caso concreto por profissional habilitado.

2.3. O acesso ao Site, o envio de mensagens ou o preenchimento de formulários não gera, por si só, relação de advocacia entre você e Carla Lima. Essa relação somente se estabelece mediante contrato de prestação de serviços advocatícios firmado por escrito, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

2.4. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, a legislação e a jurisprudência mudam com frequência. Não garantimos que todo o conteúdo esteja atualizado na data da sua consulta.

3. Atendimento e contato

3.1. O atendimento é realizado de forma remota, para empresas em todo o território nacional.

3.2. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília. Mensagens enviadas fora deste período poderão ser respondidas no próximo dia útil.

3.3. Solicitações enviadas pelo formulário do Site serão analisadas e respondidas pelos canais informados pelo próprio usuário.

3.4. O envio de solicitações não garante a aceitação do caso. Cada demanda passa por análise prévia de viabilidade, disponibilidade e eventuais conflitos de interesse.

4. Cadastro e informações fornecidas

4.1. Ao preencher formulários do Site, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O tratamento dos dados pessoais fornecidos segue a Política de Privacidade do Site, que é parte integrante destes Termos.

4.3. O download de e-books pode exigir o cadastro de nome e e-mail. Ao realizar o cadastro, você concorda em receber o material solicitado. Comunicações adicionais, como newsletters, dependem de consentimento específico e podem ser canceladas a qualquer momento.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todos os textos, vídeos, imagens, e-books, layouts, marcas, logotipos e demais elementos do Site são de titularidade de Carla Lima ou foram licenciados para uso no Site, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

5.2. É permitido o compartilhamento de links de páginas e conteúdos do Site, desde que citada a fonte e sem alteração do conteúdo.

5.3. É vedado, sem autorização prévia e por escrito:

• reproduzir, copiar, modificar, traduzir ou distribuir, total ou parcialmente, os conteúdos do Site;
• utilizar os conteúdos com finalidade comercial;
• utilizar as marcas e a identidade visual do Site;
• publicar conteúdo do Site atribuindo autoria a terceiros.

6. Condutas vedadas

Ao utilizar o Site, você concorda em não:

• praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento ou a segurança do Site;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados não destinados ao público;
• utilizar robôs, raspadores de dados (scrapers) ou outras ferramentas automatizadas sem autorização;
• enviar conteúdo ofensivo, falso, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar formulários para envio de spam ou de mensagens comerciais não solicitadas;
• informar dados de terceiros sem a devida autorização.

7. Links e conteúdos de terceiros

7.1. O Site pode conter links para sites, redes sociais e plataformas de terceiros, como WhatsApp, YouTube e LinkedIn.

7.2. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro. Não garantimos, porém, que o Site funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, falhas ou indisponibilidades técnicas.

8.2. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de: (a) uso das informações do Site sem a devida análise do caso concreto; (b) falhas de conexão, de equipamentos ou de terceiros; (c) acesso indevido causado por conduta do próprio usuário.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre a publicada no Site, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

10. Disposições gerais

10.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

10.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Gravatá/PE, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@carlalima.adv.br
• WhatsApp: (81) 99768-3277
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.