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Governança em privacidade e LGPD para empresas
Mais do que ter políticas de privacidade publicadas, a governança institucional garante um ambiente corporativo orientado à proteção de dados. O objetivo é construir uma cultura organizacional consistente com as exigências legais da LGPD (Lei 13.709/2018).
Este serviço inclui
- treinamentos periódicos para as equipes;
- elaboração e revisão de políticas, termos, códigos e cláusulas contratuais;
- atualização do programa de privacidade, com avaliações periódicas do RoPA (registro das operações de tratamento de dados pessoais, previsto no art. 37 da LGPD), gestão de riscos, teste de balanceamento do legítimo interesse (LIA), relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD/DPIA), implementação de controles e análise de efetividade das medidas adotadas.
Perguntas frequentes
O que é RIPD?
É o relatório que descreve os tratamentos de dados que podem gerar riscos aos titulares, com as medidas adotadas para mitigá-los. A LGPD o define no art. 5º, XVII.
O que é teste LIA?
É a avaliação que demonstra que o legítimo interesse da empresa prevalece sobre os direitos do titular, sem riscos desproporcionais.
Toda empresa precisa de RoPA?
A LGPD exige o registro das operações de tratamento. Na prática, o RoPA é a forma mais organizada de cumprir essa obrigação.